Para quem tem vontade de empreender e quer iniciar nessa jornada, escolher o melhor regime tributário deve ser uma das prioridades.
Saiba que o regime de tributação corresponde a um grupo de leis e normas que apontam os tributos a serem pagos por uma empresa ao governo.
Estes podem variar — em termos de alíquotas, bases de cálculo e meio de recolhimento — segundo o faturamento das organizações e as atividades praticadas por elas.
Além disso, os lançamentos contábeis podem apresentar diferenças na organização das informações financeiras, fiscais, contábeis etc; e que também são enviadas ao Fisco.
Convém dizer que uma empresa pode adotar um dos regimes tributários por escolha própria — desde que se encaixe nos requisitos da opção desejada e proceda com a adesão dentro do prazo estipulado — ou pode ser forçada a migrar de um modelo a outro.
Por isso, é essencial escolher o regime tributário para sua empresa da forma correta.
Continue a leitura que falaremos como!
Como escolher o regime tributário para sua empresa?
A construção do regime tributário é uma etapa que faz parte da estruturação de um negócio. Neste contexto, o desafio encontra-se no conhecimento e análise do empreendimento, buscando a redução dos custos, inclusive dos impostos.
Uma boa gestão vai depender da análise de mercado e área de atuação, estrutura da operação e rendimentos. E só a partir disso, seu fluxo tributário poderá ser dimensionado.
Lembre-se que o ideal é que esta etapa conte com o auxílio de um contador, certo?
Porém, todavia, todo contribuinte deve entender que há três linhas gerais de regime tributário: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.
A modalidade Lucro Real é a mais abrangente, pois agrega todas as empresas. Ao optar pelo Lucro Presumido e o Simples Nacional, é preciso estar atento às especificidades e restrições destas modalidades. A seguir, conheça mais sobre o assunto!
Regime tributário
- Simples Nacional: Nesse sistema tributário, há três grandes vantagens: impostos/taxas menores; agenda tributária simples e fácil de controlar e guia única para arrecadação. Nesse caso, estão incluídas as empresas com faturamento total de até R $4,8 milhões. O sistema reduz a alíquota porque há oito combinações de impostos e contribuições: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, IRPJ e, em alguns casos, INSS patronal. Apesar disso, nem sempre esse é o sistema mais vantajoso para os prestadores de serviço que recolhem as contribuições do INSS separadamente, por isso suas alíquotas variam de acordo com a folha de pagamento.
- Lucro Real: O regime é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e empresas focadas no setor financeiro. Aqui, a taxa é calculada com base no lucro real, que é a receita menos as despesas. E por isso, as contas da empresa precisam ser muito organizadas.
- Lucro Presumido: No Lucro Presumido, assim como no anterior, qualquer empresa pode se cadastrar. Contudo, o seu faturamento anual neste regime tributário não pode ser superior a R$ 78 milhões. Neste caso, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.
MEI – Microempreendedor Individual
O MEI também é uma opção a considerar. O modelo contempla empresas com faturamento anual de até R$ 81 mil caso o empresário em questão não tenha sócio.
Neste caso, a tributação é fixa em um valor de R$53,25 para comércios, R$53,25 para indústrias, R$57,25 para prestação de serviços e R$58,25 no caso da empresa ser de comércio e de serviço ao mesmo tempo.Esse valor inclui as obrigações previdenciárias, ICMS e ISS.
Como é de se esperar, todos os sistemas têm vantagens e desvantagens. Para fazer a melhor escolha, um bom empreendedor precisa considerar suas principais atividades e receitas.
Ao realizar o seu regime tributário do jeito certo, você garante maior competitividade no mercado e evita perdas financeiras desnecessárias. Além disso, uma vez escolhido o sistema, não é possível alterá-lo até o próximo ano civil. Isso reforça ainda mais esse cuidado!
Passo a passo: faça o seu planejamento tributário
Para iniciar o seu planejamento, primeiramente, é necessário levantar as seguintes informações:
- Previsão de faturamento (ou seja, a receita bruta);
- Previsão de despesas operacionais;
- Margem de lucro;
- Valor da despesa com empregados.
Você pode estar se perguntando por que essas informações são tão importantes, acertei? A resposta é simples: são elas que darão o direcionamento para a escolha do enquadramento tributário da sua empresa.
Você irá comparar essas informações dentre os regimes tributários disponíveis e escolher o mais vantajoso, de acordo com sua atividade e faturamento.
Em seguida, o ideal é entender a incidência de impostos sobre suas operações, buscando pagar o mínimo possível de tributos, dentro da lei, sem afetar suas atividades.
Agora ficou fácil! Faça o seu planejamento tributário.
1 – Coleta de dados
É fundamental ter todas as informações sobre a empresa em mãos, como:
- Porte e estrutura da empresa
- Atual enquadramento tributário
- Atividades do negócio
- Atividades operacionais administrativas, contábeis e financeiras.
2 – Análise da natureza jurídica e enquadramento
A natureza jurídica é o formato legal que sua empresa vai se enquadrar. Existem 15 tipos:
- Sociedades Anônimas
- Sociedades Mistas
- Sociedades Limitadas (LTDA)
- Empresário Individual (EI)
- Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
- Cooperativas
- Empresas de Pequeno Porte (EPP)
- Microempresa (MEI)
- Microempreendedor Individual (MEI).
3 – Estudo e escolha do regime tributário
Ele representa o formato de apuração e recolhimento de impostos que sua empresa deve seguir. Em outras palavras, o regime tributário define como, quanto e quando os tributos devem ser cobrados do seu negócio. São eles:
- Simples Nacional;
- Lucro Real;
- Lucro Presumido.
Já explicamos cada um deles, no tópico anterior. Vale dar uma olhada para relembrar!
4 – Elaboração do plano tributário
Os dados da organização foram coletados e analisados sob a ótica da natureza jurídica e do sistema tributário. Agora é a hora de entender como a empresa pode atuar nessa situação para minimizar as despesas tributárias sem afetar a lei ou suas operações.
Ou seja, de que maneira o negócio pode fazer suas compras e vendas desembolsando o mínimo possível com tributos e dentro da legalidade? E como encontrar um equilíbrio na precificação trazendo lucro para a empresa e levando preços atrativos para a clientela?
5 – Revisão e ajustes do planejamento tributário
Uma das chaves para o sucesso de qualquer programa é a revisão constante.
Por isso, após definir um calendário de eventos com metas e prazos, é sempre necessário visitá-lo e verificar se os objetivos foram cumpridos.
Para ajudar empreendedores iniciantes, a equipe Sensio resumiu os principais pontos para construir um bom regime tributário. Agradecemos seu interesse pelo nosso artigo!
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Até mais!
