Se você tem vontade de empreender , provavelmente, já sabe que precisa correr atrás do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
O número do CNPJ é o que garante a formalização da sua empresa perante o governo e permite a emissão de notas fiscais. Com esse cadastro tudo se mantém regularizado e você fica em dia com impostos e documentações.
Hoje, esse tipo de legislação já conta com muitas facilidades para quem está começando, e é muito importante estar regularizado para fazer o empreendimento crescer.
Se esse é o seu caso, seja montando seu e-commerce ou sua loja física, continue a leitura que vamos trazer tudo o que é preciso saber para tirar o seu registro.
Bora!
O que é um CNPJ? O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, também conhecido como CNPJ, é um número que funciona como uma identidade da empresa, assim como o CPF é a identidade das pessoas físicas.
Essa relação pode ser representada por uma sequência de 14 números, identificados no formato XX.XXX.XXX/XXXX-XX.
Como abrir? O CNPJ é dado pela Receita Federal, e seu pedido pode ser feito online, no próprio site da Receita .
Antes de requerir o seu registro, é interessante contar com a ajuda de um profissional de sua confiança - o auxílio de um bom contador. No entanto, o procedimento é bastante simples, e a própria Receita Federal oferece cursos gratuitos a distância para quem deseja se informar mais sobre o assunto.
A seguir, conheça a documentação necessária para essa etapa.
Documentação Ao iniciar o seu pedido online, é necessário separar todos os documentos. Para cada tipo de empresa, a Receita Federal dá uma lista para ser seguida, que você pode verificar no site.
Aqui, para otimizar seu tempo, separamos alguns. São eles:
Microempreendedor Individual (MEI) : CPF, número da última declaração do Imposto de Renda e o número do título de eleitor;Sociedade Simples Limitada: contrato social registrado no RCPJ (Registro Civil das Pessoas Jurídicas);Sociedade Simples Pura: contrato social registrado no RCPJ ou na OAB, no caso de sociedade de advogados;Sociedade Anônima (S.A.): estatuto acompanhado de ata de assembleia de constituição registrados na Junta Comercial (JC);Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli): ato de constituição registrado no RCPJ ou JC;Empresário Individual: requerimento de empresário registrado na Junta Comercial, relativo à sua inscrição no órgão de registro.Vale ressaltar que com o desenvolvimento da tecnologia, não é mais necessário baixar o Programa Gerador de Documentos do CNPJ. A partir de 2014, os pedidos de inscrição para inscrições, alterações ou cancelamentos poderão ser realizados através do aplicativo de cobrança online da Receita Federal.
Neste aplicativo, você deve preencher e enviar sua Ficha de Cadastro de Pessoa Jurídica (FCPJ), que contém dados como razão social, ramo de atividade e endereço. Também é obrigatória a apresentação ao Quadro dos Sócios e Administradores (QSA) da empresa, descrevendo todos os membros e suas respectivas responsabilidades no capital social.
Como referimos, existem diferentes tipos de sociedades e, portanto, diferentes regimes tributários. Na maioria dos casos, as etapas para obter a documentação são:
criar um requerimento ou Contrato Social; estabelecer o modelo de empresa ;classificar a atividade econômica; escolher o regime tributário; realizar o registro na entidade da classe, caso necessário; fazer o registro no cartório ou Junta Comercial; inscrever o empreendimento na Receita Federal, Estado e município. Etapa Offline Após submeter o seu pedido, você receberá um recibo de entrega que lhe permite acompanhar o andamento da sua encomenda no site da Receita federal.
Se houver alguma pendência ou bug, você será informado sobre o problema e como corrigi-lo. Caso contrário, basta imprimir todos os arquivos preenchidos e considerados, como arquivos de entrada no CNPJ.
Com este documento, basta identificar a assinatura e enviar tudo para a unidade de registo por correio ou pessoalmente.
Não há prazo legislativo para concluir o programa e obter um CNPJ. Na prática, o que acontece é que o processo demora no mínimo 5 dias. Então o melhor é acompanhar o pedido pelo site até conseguir o número.
O Microempreendedor individual é o caso mais comum quando o assunto é começar um negócio. No próximo tópico, vamos entender um pouco mais sobre as particularidades desse tipo de negócio.
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Microempreendedor Individual Se você não é sócio, não tem participação em outra empresa e a previsão do faturamento anual do seu empreendimento é menor do que R$ 81 mil, você deve se registrar como um Microempreendedor Individual (MEI).
O valor dos impostos à pagar mensalmente é de:
Negócios que atuam com Serviços: R$ 65,60 (referente ao INSS de R$ 60,60 + IR$ 5,00 SS); Negócios que atuam com Comércio e Indústria: R$ 61,60 (referente ao INSS de R$ 60,60 + ICMS no valor de R$ 1,00);Negócios que atuam com Comércio e Serviços: R$ 66,60 (referente ao INSS de R$ 60,60 + R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS).Vale lembrar que esses valores são atualizados todos os anos de acordo com o reajuste do salário mínimo.
Nessa categoria, ainda é possível contar com um empregado contratado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria
Além da regularização, o enquadramento do MEI traz os benefícios da previdência, permitindo que você se aposente e conte com o auxílio-doença e o auxílio-maternidade quando for preciso.
Como fazer CNPJ para um MEI Nesse caso, a retirada do CNPJ é mais simples e rápida se comparada aos métodos tradicionais. Se a previsão de faturamento anual da sua empresa permitir e você não for filiado a nenhuma outra empresa, é recomendável se tornar um Microempreendedor Individual (MEI), seguindo o processo mais simples de cadastro
Para obter o CNPJ MEI, basta acessar o site do Portal do Empreendedor e preencher as informações necessárias. Verifique também se o seu negócio está na lista de atividades econômicas que podem ser classificadas. Além de ser gratuito, esse registro leva apenas alguns minutos para ser concluído.
Ao se cadastrar, você precisará ter em mãos o CPF, o último número da declaração de imposto de renda e o número do título de eleitor. Com esta informação, você completou os dados solicitados.
Finalizado o processo, são gerados imediatamente o CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e no INSS e o Alvará Provisório de Funcionamento da sua empresa. Todos saem imediatamente em um único documento, o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).
Em algumas cidades, dependendo do tipo de serviço prestado, pode ser necessário ir à prefeitura e obter uma autorização definitiva. Algumas pessoas têm a sorte de morar em um lugar onde podem concluir o processo da prefeitura pela internet.
Independentemente disso, esse processo final é importante para concluir a formalização do MEI e deve ser concluído em até 180 dias após a inscrição online. Só depois disso, microempreendedores individuais podem emitir a NF-e.
Quanto à Junta Comercial, o MEI não precisa se preocupar porque não precisa encaminhar nada.
E se o negócio começar com mais de R$ 81 mil de faturamento anual? Pois bem, é possível alterar o sistema da empresa sem alterar o número no registro nacional.
Obter o CNPJ é uma tarefa indispensável para garantir a segurança e a regularidade de sua empresa. Fique atento ao processo e aos documentos exigidos que, em pouco tempo, você receberá a tão sonhada sequência de 14 dígitos.
Viu só como não é tão difícil manter sua empresa regularizada? Por mais burocrático que o processo seja, ainda assim é importante. E por saber disso, a equipe Sensio produziu esse artigo!
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Até a próxima.
