A proteção de dados
Mais do que seguir a lei, conquistar o certificado LGPD é uma forma de demonstrar, na prática, que sua empresa leva a sério o cuidado com os dados. Neste artigo, você vai entender o que é esse certificado, por que ele é importante e como obtê-lo.
O que é a LGPD e por que ela é tão relevante? A LGPD (Lei nº 13.709/2018) foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
Na prática, a lei regulamenta como dados pessoais podem ser coletados, usados, armazenados e compartilhados por empresas públicas e privadas.
Isso significa que todas as atividades que envolvem dados pessoais — seja em meio digital ou físico — estão sujeitas à LGPD .
E quando falamos em tratamento de dados, falamos de tudo: da coleta à exclusão, passando por arquivamento, classificação, modificação, acesso e compartilhamento.
Para indústrias, isso envolve:
Colaboradores : Fornecedores e prestadores de serviço : contratos com dados sensíveis.Clientes e distribuidores : cadastro, histórico de pedidos, informações financeiras.Tecnologia embarcada : sensores, sistemas integrados (ERP MES CRM Vale ressaltar que essa norma se aplica a todos os setores, impactando desde o RH até o chão de fábrica.
Recentemente, a Coordenação-Geral de Fiscalização da ANPD (CGF/ANPD) sancionou a empresa Telekall Infoservice por infrações à LGPD, incluindo os artigos 7º e 41 da lei.
Por ser uma microempresa, a multa foi limitada a R$ 14.400,00, equivalente a 2% do seu faturamento bruto, além de ter recebido uma advertência.
Essa fiscalização foi motivada por denúncias de que a empresa oferecia contatos de WhatsApp de eleitores para fins de campanha eleitoral, sem respaldo legal, o que pode afetar negativamente sua imagem em toda a cadeia produtiva
O que é o certificado LGPD? O certificado LGPD é uma validação formal de que sua empresa segue as práticas exigidas pela lei para proteger os dados pessoais que coleta e utiliza.
Ele não é obrigatório por lei, mas serve como selo de confiança , atestando que sua empresa cumpre os princípios da LGPD e está comprometida com a privacidade e a transparência.
É importante lembrar que a certificação não é emitida pelo governo, mas por entidades especializadas que avaliam práticas, processos e políticas internas da empresa.
Por que sua empresa deve buscar a certificação? Além de proteger sua empresa de sanções legais, a certificação traz impactos diretos na operação:
1. Redução de riscos jurídicos e financeiros A certificação mostra que a empresa identificou e corrigiu falhas no tratamento de dados, minimizando riscos de vazamentos, multas e ações judiciais.
2. Melhoria de processos internos A jornada até a certificação exige que a empresa revise seu fluxo de dados. Isso leva a padronização, automação e mais controle , especialmente em áreas como RH, compras, TI e atendimento.
3. Confiança e reputação Em mercados B2B e industriais, a reputação é um ativo valioso. Um certificado LGPD mostra ao mercado que a empresa leva segurança e transparência a sério.
4. Vantagem competitiva Muitas empresas já estão exigindo comprovações de adequação à LGPD como pré-requisito para fechar contratos. Ter o certificado pode ser o que garante sua permanência em determinados mercados.
Como funciona o tratamento de dados na prática? Antes de pensar na certificação, é fundamental que a empresa entenda quem faz o quê no tratamento de dados. A LGPD define três agentes principais:
Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados.Operador: quem executa as ordens do controlador.Encarregado (DPO): responsável por intermediar a comunicação entre empresa, titulares dos dados e a ANPD.Além disso, qualquer uso de dados deve ter uma finalidade clara, legítima e informada ao titular . Isso vale tanto para dados de clientes quanto de colaboradores e parceiros.
Como obter o certificado LGPD: passo a passo Avaliação Interna: Revise todos os processos que envolvem dados pessoais: cadastros, sistemas, contratos, planilhas, backups, entre outros.Mapeamento dos Dados: Identifique quais dados sua empresa coleta, onde são armazenados, quem acessa e para qual finalidade.Definição de Políticas de Privacidade: Documente regras internas de tratamento de dados, prazos de retenção e procedimentos de eliminação.Treinamento e Conscientização: Promova capacitação para os colaboradores sobre a LGPD e boas práticas de segurança da informação.Nomeação do Encarregado (DPO): Escolha e formalize a pessoa que será o canal de comunicação com a ANPD e os titulares.Contrate uma certificadora especializada: Empresas privadas realizam a auditoria e emitem o certificado com base nos requisitos da LGPD e boas práticas de mercado.Quais são os principais desafios? A adequação à LGPD no setor industrial costuma esbarrar em três obstáculos:
Fragmentação de dados Muitas empresas usam sistemas distintos e processos manuais — o que dificulta o mapeamento completo de onde estão os dados pessoais.
Falta de padronização Quando cada setor trata dados à sua maneira, aumentam os riscos de falhas e vazamentos.
Resistência à mudança A LGPD exige mais que tecnologia: exige mudança de mentalidade . Fazer com que todos na empresa compreendam a importância do tema é parte do desafio.
Dúvidas comuns sobre o certificado LGPD O certificado LGPD é obrigatório? Não. Mas sua ausência pode dificultar negociações, aumentar riscos jurídicos e prejudicar a imagem da empresa.
Quanto tempo leva para obter a certificação? Depende do nível de maturidade da empresa. Em média, entre 2 a 6 meses, considerando diagnóstico, ajustes e auditoria.
Quais documentos são necessários? Políticas internas de privacidade, termos de consentimento, registros de tratamento de dados, plano de resposta a incidentes, entre outros.
Quais são os órgãos certificadores? Ainda não há uma regulamentação oficial única, mas há entidades privadas nacionais e internacionais que emitem certificações com base em boas práticas (como ISO 27701 e frameworks da ANPD).
E no setor industrial? O que muda? Setores industriais enfrentam desafios específicos:
Indústria alimentícia : Indústria química : dados sensíveis sobre saúde, segurança e licenças ambientais.Indústria tecnológica : coleta de dados por sistemas e IoT exige governança robusta.Terceirização de serviços : grande volume de dados pessoais circulando entre parceiros e fornecedores.Para cada um desses setores, a certificação pode ser adaptada à realidade operacional, considerando os riscos específicos de cada área.
Ética, privacidade e responsabilidade A conformidade com a LGPD não é apenas uma exigência legal. Ela representa o compromisso ético da empresa com a privacidade de clientes, fornecedores e colaboradores .
Além disso, é fundamental garantir a segurança da informação com práticas como:
Controle de acesso a dados Criptografia de arquivos sensíveis Backups regulares Monitoramento de riscos e vulnerabilidades Se a sua indústria ainda não começou esse processo, este é o momento ideal para dar o primeiro passo . A proteção de dados é um investimento que gera retorno — na confiança do cliente, na solidez das operações e na competitividade no mercado.
Por isso, recomendamos que empresas industriais consultem uma assessoria jurídica especializada em LGPD para garantir que todo o processo esteja conforme as exigências da ANPD.
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